AVA Plenatus

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site do Instituto Educacional Plenatus, disponível em https://ava.plenatus.com.br, bem como a utilização da plataforma de cursos, seus conteúdos e funcionalidades. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente, compreender e concordar integralmente com as condições abaixo estabelecidas.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O Instituto Educacional Plenatus é uma instituição especializada na oferta de cursos livres, com ensino online e presencial, visando à qualificação profissional rápida e prática. Os cursos são voltados à capacitação e atualização de profissionais em diversas áreas.

• Razão Social: Instituto Educacional Plenatus
• CNPJ: 62.006.250/0001-96
• Endereço: Rua Antônio Brunatto, 49 – Moradias Bom Jesus – Balsa Nova – PR – CEP: 83650-000
• E-mail: contato@plenatus.com.br
• Telefone/WhatsApp: +55 41 8760-8538

2. ACEITE DOS TERMOS

O uso do site implica no aceite integral e irrestrito deste Termo. Caso o usuário não concorde com qualquer parte das condições, recomenda-se não utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma.

3. CADASTRO E USO DA CONTA

3.1. Para acesso aos cursos, é necessário realizar o cadastro com informações pessoais verdadeiras, incluindo nome completo, e-mail e CPF.

3.2. O usuário é o único responsável pelos dados informados. Os dados inseridos no cadastro serão utilizados para emissão do certificado. O Instituto Plenatus não se responsabiliza por erros causados por dados incorretos ou incompletos.

3.3. Em caso de emissão de certificado com dados errados, o aluno poderá solicitar a reemissão mediante pagamento de taxa administrativa de R$ 22,99, acessando o link específico fornecido. O contato com o suporte deverá ser feito via WhatsApp (link no rodapé do site).

3.4. É proibido o uso de identidade falsa, dados de terceiros ou informações fraudulentas. O descumprimento poderá acarretar a exclusão da conta e, se necessário, o acionamento das autoridades competentes.

4. CERTIFICADOS E VALIDADE

4.1. Os certificados emitidos são válidos para comprovação de horas em processos seletivos, concursos públicos, progressão funcional e outras finalidades permitidas por lei, respeitadas as características de cursos livres.

4.2. O Instituto Plenatus não garante a aceitação dos certificados em todas as instituições ou concursos, cabendo ao aluno verificar previamente os requisitos da entidade que exigirá o documento.

5. ACESSO AOS CURSOS

5.1. O aluno terá acesso aos cursos conforme descrito no momento da matrícula, respeitando as condições de carga horária, conteúdo e período de disponibilidade.

5.2. Os cursos são disponibilizados em ambiente virtual (online), podendo incluir videoaulas, apostilas, avaliações e fóruns de discussão, conforme a proposta de cada curso.

5.3. O Instituto Plenatus reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover conteúdos dos cursos, visando à melhoria e à atualidade pedagógica.

6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os conteúdos disponibilizados — textos, vídeos, áudios, imagens, apostilas e demais materiais — são de propriedade exclusiva do Instituto Educacional Plenatus, protegidos por leis de direitos autorais.

6.2. É terminantemente proibida a cópia, reprodução, distribuição, venda, disponibilização pública ou qualquer forma de compartilhamento dos conteúdos sem autorização expressa e por escrito da instituição.

6.3. O descumprimento desta cláusula pode acarretar sanções civis e criminais, incluindo o bloqueio da conta do usuário e a adoção de medidas judiciais cabíveis.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Todas as informações fornecidas são armazenadas com segurança e utilizadas exclusivamente para fins educacionais, administrativos e legais.

7.2. A política completa de privacidade está disponível na seção específica do site.

8. CANCELAMENTO, EXCLUSÃO E REEMISSÃO

8.1. O aluno poderá solicitar a exclusão completa de sua conta e dados pessoais, por meio do link específico disponibilizado no site. A exclusão é irrevogável e implica na perda definitiva do acesso aos cursos, certificados e histórico.

8.2. A reemissão de certificados exige o pagamento da taxa administrativa conforme estipulado no item 3.3.

9. SUPORTE E CONTATO

9.1. O suporte técnico e pedagógico será oferecido ao aluno por meio de canais oficiais, incluindo:

• WhatsApp: +55 41 8760-8538
• E-mail: contato@plenatus.com.br

9.2. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O Instituto Plenatus não se responsabiliza por problemas decorrentes de instabilidade na conexão do usuário, dispositivos incompatíveis, mau uso da plataforma ou falhas técnicas alheias à sua responsabilidade.

10.2. O uso dos certificados e cursos para fins profissionais ou acadêmicos é de responsabilidade exclusiva do aluno, que deve verificar previamente a aceitação junto às instituições envolvidas.

11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

O Instituto Educacional Plenatus poderá, a qualquer momento, alterar ou atualizar estes Termos de Uso. Recomendamos que o usuário os consulte periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações significa concordância com os novos termos.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, a Lei do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de Balsa Nova – PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. ACEITE

Ao utilizar os serviços do site, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com os Termos de Uso aqui apresentados, bem como com a Política de Privacidade.